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Política de Privacidade do DocApp

Versão 1.1 — 9 de outubro de 2026

1. Sobre esta política

Esta política explica como são tratados os dados dos responsáveis legais (pais, mães ou tutores) e das crianças no aplicativo DocApp, quando a criança é acompanhada por uma pediatra que usa o DocApp. Leia com atenção as seções sobre dados de crianças (4) e sobre os seus direitos (11).

2. Quem é quem

• Controladora: a pediatra a quem você vincula a criança no aplicativo, ou a pessoa jurídica pela qual ela atende. Quando a clínica contrata o igum diretamente, por contrato próprio, a controladora é a clínica. O nome, o CRM e o consultório dela aparecem no aplicativo antes de você confirmar o vínculo. É ela quem decide para que os dados servem no acompanhamento da criança.
• Operador: igum (RENATO ABE CAIRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ 55.303.933/0001-40), que fornece o aplicativo, os servidores e a segurança, e trata os dados apenas para prestar esse serviço, segundo as instruções da pediatra. Contato: privacidade@igum.com.br.
• Antes do vínculo com uma pediatra, os dados da sua conta e das crianças que você cadastrar são tratados pelo igum como controlador, apenas para manter a conta e permitir o vínculo.
• O igum também é controlador dos dados de uso descritos na seção 3.

3. Dados que coletamos

• Da conta do responsável: o acesso é feito só com conta Apple ou Google. Recebemos do provedor o nome, o e-mail (ou o endereço de encaminhamento da Apple, se você ocultar o seu) e um identificador da conta. O aplicativo não cria nem guarda senha.
• Da criança, registrados por você: nome, data de nascimento, idade gestacional ao nascer (opcional), sexo, foto (opcional), histórico vacinal, histórico de consultas e medidas que você anotar.
• Do aceite: data e hora em que você aceitou os Termos de Uso e esta Política, e a versão aceita.
• Do vínculo: a pediatra que você escolheu e, quando houver, o código de convite usado.
• Da criança, registrados pela pediatra: peso, altura (ou comprimento) e perímetro cefálico, com a data da medição.
• Dados de uso: telas visitadas e ações feitas no aplicativo, com o contexto técnico, um identificador de análise gerado pelo próprio aplicativo, a versão do aplicativo e o sistema do aparelho. Não registram qual vacina, consulta ou conteúdo foi acessado.
• Identificador de notificação: para receber os comunicados da pediatra, guardamos o identificador de notificação do aparelho e a plataforma (iOS ou Android). Ele é removido quando você sai da conta e apagado quando você a exclui.
• Relatórios de falha: quando o aplicativo dá erro, um relatório técnico vai ao serviço de monitoramento, depois de um filtro que remove e-mail, telefone, identificadores da conta e credenciais.
• O aplicativo não coleta localização, contatos, microfone, navegação fora do aplicativo nem dados bancários.

4. Dados de crianças e adolescentes

Os dados da criança são tratados com o consentimento específico e em destaque do responsável legal, dado no aplicativo antes do cadastro e no vínculo com a pediatra (LGPD, art. 14), e sempre no melhor interesse da criança. Quem cadastra a criança declara ter autoridade para consentir, por guarda exclusiva ou de comum acordo com o outro responsável; havendo discordância, qualquer responsável pode pedir a exclusão. Aos 18 anos, a pessoa passa a ser a única titular dos próprios dados e pode assumir, excluir ou manter o histórico.

5. Para que usamos os dados

Para você acompanhar o crescimento, as vacinas e as consultas da criança; para exibir as medidas em curvas de referência da OMS; para a pediatra vinculada ver o que você registrou e o que ela registrou, no contexto do atendimento; para exibir as orientações e entregar os comunicados da pediatra; para lembretes agendados no próprio aparelho; para entender o uso do aplicativo e corrigir falhas. Não usamos os dados para publicidade, não os vendemos e não treinamos modelos de inteligência artificial com eles.

6. Bases legais

Consentimento do responsável para os dados da criança e de saúde (arts. 14 e 11, I); execução de contrato para a conta, o acompanhamento e os comunicados (art. 7º, V); legítimo interesse para os dados de uso e os relatórios de falha (art. 7º, IX), aos quais você pode se opor desligando "Compartilhar dados de uso" em Perfil › Privacidade e termos.

7. Com quem compartilhamos

• A pediatra vinculada e a equipe que ela autoriza no painel (por exemplo, a secretária), com acesso aos dados da criança e do responsável.
• Provedores de infraestrutura do igum: banco de dados e autenticação (Supabase, na Amazon Web Services), servidor dos comunicados (Railway), envio de notificações e de atualizações do aplicativo (Expo), entrega final da notificação ao aparelho (Firebase Cloud Messaging, do Google, e Apple Push Notification service, que recebem o identificador de notificação e o texto do comunicado) e monitoramento de falhas (Sentry). Tratam os dados só para o funcionamento do serviço. A lista atualizada fica em docapp.igum.com.br/fornecedores.
• Apple e Google autenticam o acesso e tratam a sua conta segundo as políticas deles. Nenhum dado cadastral ou de saúde da criança é enviado a eles.
• Os dados não são compartilhados com outras clínicas, laboratórios, planos de saúde, farmácias ou anunciantes.

8. Transferência internacional

Alguns desses provedores têm servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. A transferência é necessária para o funcionamento do serviço (LGPD, art. 33).

9. Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso; acesso delegado à Apple e ao Google, sem senha própria; controle de acesso no banco em que cada responsável vê só os dados dos próprios filhos e cada pediatra só os das famílias vinculadas a ela; filtro de dados pessoais nos relatórios de falha, aplicado no aparelho. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o igum avisa a pediatra controladora, e a ANPD e os titulares afetados são comunicados, como exige o art. 48 da LGPD.

10. Permissões do aparelho

O aplicativo pede só duas permissões, e funciona sem elas: notificações, para os lembretes e os comunicados (sem ela, os comunicados continuam visíveis dentro do aplicativo), e fotos, para escolher a foto da criança (sem ela, a criança fica sem foto). Você pode mudar essas permissões a qualquer momento nos ajustes do aparelho.

11. Seus direitos

Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir exclusão ou portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento, opor-se ao tratamento feito por legítimo interesse e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (LGPD, art. 18). Como exercer:

• No aplicativo: "Excluir conta", ao final do Perfil, apaga a conta e os dados na hora, depois de duas confirmações. "Compartilhar dados de uso" liga e desliga essa coleta.
• Por e-mail: privacidade@igum.com.br. O igum responde ou repassa à pediatra em até 5 dias úteis, dentro do prazo da lei.
• Com a pediatra: pelos contatos dela que aparecem no aplicativo.
• Sem baixar o aplicativo: docapp.igum.com.br/excluirconta.

12. Retenção

Os dados ficam enquanto a conta existir. A exclusão é definitiva, e cópias em backup são eliminadas em até 30 dias. Os dados de uso são apagados 180 dias após o evento, mesmo com a conta ativa. O identificador de notificação fica até você sair da conta, desligar as notificações ou excluir a conta. Os relatórios de falha são apagados em até 90 dias. Dados que a lei mande guardar podem ser mantidos pelo prazo legal.

13. Troca de pediatra ou de clínica

Se o vínculo com a pediatra for desfeito, ela deixa de ter acesso pelo aplicativo aos dados da criança, e o que foi registrado continua na sua conta. Se a pediatra mudar de clínica ou de consultório, o aplicativo avisa você e pede que confirme o vínculo com a nova clínica.

14. O que o aplicativo é e o que não é

O DocApp é uma ferramenta de acompanhamento e de orientação. Não é prontuário, não substitui a consulta e não faz diagnóstico. As anotações do responsável são pessoais e não têm valor de registro clínico. Em urgência, procure um pronto-socorro ou ligue 192.

15. Alterações

A versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo.

Versão 1.1 (9 de outubro de 2026): a controladora dos dados da criança passa a ser a pediatra a quem você vincula a criança (ou a clínica, quando ela contrata o igum diretamente), e não a clínica em todos os casos, como dizia a versão 1.0 publicada no mesmo dia. Também mudaram: o servidor dos comunicados (Railway) passa a constar entre os provedores; a base legal dos comunicados passa a ser a execução de contrato, e não o consentimento; e a seção de permissões do aparelho foi reorganizada. Os dados coletados, as finalidades e os prazos de retenção são os mesmos da versão 1.0.

16. Contato

Operador: privacidade@igum.com.br. Encarregado do igum: Renato Abe Cairo, no mesmo endereço; é o canal para qualquer pedido sobre os seus dados, inclusive os tratados em nome da pediatra. Controladora: os contatos da pediatra no aplicativo.